Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça voltou a movimentar o cenário do FIES para estudantes de Medicina.
No dia 19 de agosto de 2026, o presidente do STJ suspendeu uma decisão do TRF1 que havia impedido, temporariamente, a aplicação de medidas adotadas pelo Ministério da Educação contra cursos de Medicina com baixo desempenho no Enamed — Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Na prática, isso significa que as restrições determinadas pelo MEC voltaram a valer, pelo menos por enquanto.
Mas o que isso muda no FIES?
Entre as medidas que podem ser aplicadas pelo MEC está justamente a suspensão da oferta de novas vagas pelo FIES e pelo Prouni.
Também podem existir outras consequências, como redução do número de vagas autorizadas ou suspensão de novos processos seletivos.
Segundo a comunicação oficial do Governo Federal, 107 instituições de ensino superior tiveram baixo desempenho no Enamed.
Isso não significa, porém, que todas receberam exatamente a mesma penalidade.
Cada instituição e cada curso precisam ser analisados individualmente.
Então quem já tem FIES vai perder o contrato?
Não é isso.
Esse é provavelmente o ponto mais importante dessa notícia.
A decisão do STJ não determinou o cancelamento automático dos contratos de FIES que já existem.
O principal impacto, neste momento, está relacionado à possibilidade de oferta de novas vagas financiadas em cursos atingidos pelas medidas do MEC.
Por isso, quem já possui contrato ativo não deve concluir automaticamente que perdeu o financiamento.
É necessário verificar qual medida foi aplicada especificamente à instituição e ao curso.
E quem está tentando conseguir o FIES agora?
Aqui a situação merece mais atenção.
Candidatos interessados em Medicina em instituições que sofreram restrições podem encontrar:
indisponibilidade de vagas pelo FIES;
impedimento para concluir a contratação;
redução das vagas disponíveis;
dificuldades na etapa de validação ou formalização do financiamento.
A situação pode ser ainda mais delicada para quem já foi pré-selecionado no FIES 2026/2, mas ainda não terminou todas as etapas da contratação.
Nesse caso, não dá para colocar todos os candidatos na mesma situação.
É importante verificar quando ocorreu a pré-seleção, se a vaga já havia sido disponibilizada, se houve complementação da inscrição, validação pela CPSA e em qual momento apareceu o bloqueio.
O STJ decidiu definitivamente essa questão?
Não.
A decisão é provisória.
O STJ suspendeu os efeitos da decisão do TRF1 que estava impedindo a aplicação das medidas do MEC.
Ou seja: as cautelares voltaram a produzir efeitos enquanto a discussão judicial continua.
Ainda haverá discussão sobre a validade das medidas, sobre o próprio Enamed e sobre os efeitos concretos das restrições aplicadas às instituições.
Fui pré-selecionado. O que devo fazer?
Quem estiver enfrentando algum bloqueio relacionado a essa situação deve guardar toda a documentação possível.
Isso inclui comprovante da pré-seleção no FiesSeleção, classificação, complementação da inscrição, documentos entregues à CPSA, mensagens da faculdade e qualquer comunicação informando que a contratação não poderá continuar.
Também é importante pedir que a instituição informe por escrito o motivo do impedimento.
O mesmo vale para eventuais respostas do MEC ou do agente financeiro.
A data em que o bloqueio ocorreu pode fazer bastante diferença em uma eventual discussão administrativa ou judicial.
Resumindo
O STJ não acabou com o FIES para estudantes de Medicina e também não cancelou automaticamente contratos existentes.
O que aconteceu foi o seguinte:
as medidas de supervisão determinadas pelo MEC contra cursos com baixo desempenho no Enamed voltaram a valer.
Entre essas medidas pode estar a suspensão de novas vagas do FIES e do Prouni.
Por isso, candidatos que pretendem contratar o FIES em determinadas instituições — principalmente aqueles que já estão no meio do processo de contratação — precisam acompanhar a situação com atenção.
Para saber se existe realmente algum impacto, é necessário verificar a instituição, o curso, a medida aplicada pelo MEC e o estágio em que está a contratação do FIES.
Fontes: Ministério da Educação, Agência Gov, Superior Tribunal de Justiça e Medida Provisória nº 1.370/2026.
