Todos os profissionais da saúde que atuaram no SUS durante a pandemia têm direito ao abatimento do FIES.
A Lei 14.024/2020 estendeu o benefício do Abatimento 1% aos médicos e profissionais, que trabalharam no SUS, durante o período de vigência da emergência sanitária, decorrente da pandemia da Covid-19.
A portaria que regulamenta o benefício ainda não foi publicada, contudo é possível buscar este direito por meio judicial.
Assista ao vídeo abaixo e entenda sobre Abatimento 1%
Dúvidas comuns
O abatimento funciona do seguinte modo:
1) Você não precisa mais pagar o FIES.
2) A cada mês de trabalho abaterá 1% do total da dívida (ex: se a dívida for R$100.000,00 a cada mês abaterá R$1.000,00 da dívida, sem precisar pagar nada). Então trabalhando 8 anos a dívida estará quitada sem precisar desembolsar nenhum real.
3) No caso, como provavelmente você já pagou o FIES durante o período da pandemia, neste caso terá direito à restituição das prestações pagas
Ter atuado como profissional da saúde durante a pandemia por no mínimo seis meses.
O benefício vale para qualquer profissional da saúde: médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, dentre outros.
A solicitação administrativa é realizada através do site FiesMED.
Contudo como até o momento não houve a regulamentação, não existe a concessão administrativa, sendo necessária uma intervenção judicial para poder usufruir deste direito.
Confira uma das sentenças na qual conseguimos para o nosso cliente o abatimento e ainda a devolução das prestações já pagas.
